Resolução Contran Nº 091/99 4.5.1999 (D.O.U. de 6.5.99)

Dispõe sobre os CURSOS DE TREINAMENTO ESPECÍFICO E COMPLEMENTAR PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS TRANSPORTADORES DE PRODUTOS PERIGOSOS

1) OBJETIVO:
Têm o por finalidade formar, instruir e proporcionar atualização periódica a condutores na respectiva área de atuação, habilitando-os à condução de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos.

2) MINISTRAÇÃO DO CURSO:
- Órgão ou entidade executivo rodoviário da União ou Instituições vinculadas ao Sistema Nacional de Formação de Mão-de-obra nas modalidades de ensino
- Estabelecimentos ou empresas legalmente instaladas na forma da legislação local e cujo funcionamento tenha sido autorizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, apenas na modalidade de ensino regular.

3) MATRÍCULA:
- O candidato deverá ser habilitado, CNH categorias B, C, D ou E;
- Capacidade para interpretar textos.
- 21 anos de idade

4) CURRÍCULO:
4.1) CURSO INTEGRAL – 40 horas
- Direção Defensiva 14 horas
- Prevenção de Incêndio 3 horas
- Elementos Básicos de Legisla\cão 4 horas
- Movimentação de Produtos Perigosos 17 horas
- Meio Ambiente 2 horas

4.1.1) Validade: 5 anos da data de certificação. Após o condutor deverá fazer um Curso Complementar de 16 horas.

ATENÇÃO: O certificado emitido antes da publicação desta Resolução (6.5.99) terá validade até 1º de abril de 2005.

4.2) CURSO COMPLEMENTAR – 16 horas
- Direção Defensiva 4 horas
- Prevenção de Incêndio 2 horas
- Movimentação de Produtos Perigosos 6 horas
- Atualização em Legislação 4 horas

4.2.1) Validade: 5 anos, da data de certificação.

Dúvidas: Maior informações, consulte o SENAT – Serviço Nacional do Transporte.

Seu ponto de vista sobre Trucks, será dividido em duas etapas na sua vida: A.C. e D.C. Isto é: Antes da Cowboys e Depois da Cowboys