Leis Trabalhistas, Recursos Humanos e afins.
Este espaço é de todos os colaboradores, profissionais e amigos que queiram colaborar, remetendo matérias sobre legislação trabalhista.
Matérias
- Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT
- TRT 23ª R - Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador
- TRT 3ª R - Turma aplica desconsideração da pessoa jurídica a uma cooperativa
- TRT 3ª R - JT anula penalidade aplicada a empregado por participação em greve
- TRT 3ª R - Turma aplica desconsideração da pessoa jurídica a uma cooperativa
- TRT 3ª R - JT anula penalidade aplicada a empregado por participação em greve
- Rompimento do contrato por morte afasta multa do art. 477 da CLT
- Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – Nova Metodologia de Cálculo
- Recurso de revista: guia de depósito sem autenticação gera deserção
- MPAS - Concessão de auxílio-doença depende de perícia médica
- Jurisprudência ADV - Trabalho e previdência social
- Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes
- TRT 3ª R - Quitação dada junto à CCP é restrita às parcelas objeto da demanda
- TRT 3ª R - Empresa terá que indenizar motorista de caminhão que perdeu dedos ao carregar caixa eletrônico
- TRT 12ª R - Despedida discriminatória de soropositivo gera indenização de 49 mil reais
- TRT 3ª R - Turma afasta justa causa aplicada a empregado filmado em acesso de raiva
- TST - Candidato a CIPA demitido pouco antes da eleição ganha estabilidade provisória
- TRT 15ª R - Como substituto processual, sindicato deve juntar rol de substituídos
- MTE - Acordos coletivos somente via internet
- Empregado ridicularizado na empresa ganha indenização por dano moral
- TST - Publicada Orientação Jurisprudencial sobre irregularidade de representação
- STJ - Ausência de atualização de alterações salariais no Livro de Registro de Empregados justifica multa
- TRT 3ª R - É fraudulenta contratação de chapas para atividade-fim da empresa
- TRT 15ª R - Vetada a rescisão do contrato de trabalhador aposentado por invalidez
- Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva
- Validade de acordo coletivo não depende de depósito prévio no ministério do trabalho
- DECRETO Nº 6.212, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007
- Auxílio-doença não suspende prazo prescricional
- Empregador tem responsabilidade objetiva por acidente de trabalho em atividade de risco
- Trabalhar como “chapa” não gera vínculo de emprego
- Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva
- Auxílio-doença: Novo lote de cartas para reavaliação de benefício sai hoje
- 2ª Câmara confirma: prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos
- Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado
- TST: prorrogação de contrato de trabalho requer autorização
- TST nega competência para fixar forma de participação nos lucros
- Empresa agroindustrial é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa
- TST declara revelia de empregador rural
- TRT manda reintegrar empregado portador de deficiência física em razão de discriminação
- TST manda empresa pagar em intervalo intrajornada
- TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis
- Seguro de vida em grupo não pode ser considerado como benefício ao empregado
- Mantida condenação à empresa de ônibus que fraudou a CLT
- Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança
- TST considera inválido acordo coletivo sem parâmetros
- Trabalhar em "semana" de oito dias é ilegal, diz Justiça
- Decisão Sobre Danos Morais
- Corte de hora extra tem de ser indenizado, decide TRT-SP
- Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente
- Auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho 13° salário - Cálculo
- TST reduz valor de condenação por dano moral
- Omissão em acordo coletivo valida cláusula da convenção coletiva de trabalho no mesmo período
- Erro em código da guia DARF não invalida recurso
- Propagação sonora por via óssea gera direito ao adicional de insalubridade
- TST cancela OJ que trata de contribuição sindical patronal
- TST julga válida flexibilização em verba de rescisão
- Auxílio-reclusão é exclusivo da Previdência Social
- TST invalida contrato de experiência após contrato temporário
- TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo
- Seguro-desemprego só cabe em casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta
- Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)
- Desrespeito ao intervalo entre jornadas gera sanção legal
- Alcoolismo não é motivo para demissão por justa causa
- Rasurar atestado médico dá demissão por justa causa
- Todas as empresas estão obrigadas a possuir creches ?
- Seção de Dissídios do TST flexibiliza intervalo de refeição
- Trabalhador temporário não faz jus à estabilidade provisória
- Perícia em controle de ponto não viola privacidade da empresa
- Tempo de trabalho não garante vínculo empregatício
- Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana
- TRT-SP: cartão de ponto sem assinatura é válido
- Justa causa não comprovada não gera indenização por dano moral
- Justiça do Trabalho admite trabalho sem vínculo para "patrulheiro"
- Depois das 5h da manhã, trabalhador tem direito ao adicional noturno
- Pagamento de salário-família depende de prova do empregado
- Justiça do Trabalho não pode contrariar laudo de periculosidade
- Multa por atraso de pagamento aplica-se a contrato temporário
- TST: uso de celular não dá direito a adicional de sobreaviso
- Contrato de trabalho temporário pode ser considerado nulo
- Aviso prévio - Início da contagem do prazo
- Anúncio em jornal não comprova abandono de emprego
- 13° salário - Cálculo - Empregado afastado do trabalho, no curso do ano, em decorrência de doença não relacionada ao trabalho - Efeitos
- CCJ aprova alteração em crime de falso testemunho
- TST esclarece direito a pagamento de horas de sobreaviso
- Contrato de trabalho por obra certa
- TST esclarece critério para configuração de justa causa
- TST: informação incorreta sobre ponto caracteriza má-fé
- TST esclarece incidência de correção sobre salário atrasado
- Contrato de experiência não comporta aviso prévio
- Gratificação de risco de vida e adicional de insalubridade têm caráter temporário
- Aumentos espontâneos podem ser descontados em dissídio coletivo
- Empresa que coagiu empregados terá de devolver 40% do FGTS
- Valor do frete não pode ser incluído na base de cálculo do IPI
- Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens (PNPE)
- Na simples carona, só há responsabilidade em acidente quando ocorrer culpa grave
- Horas extras não podem ser objeto de duas ações
- Benefícios: Novo teto da Previdência Social é de R$ 2.508,72
- TST esclarece uso de mão-de-obra em porto privado
- Acidente não garante estabilidade em contrato de experência
- TST esclarece contagem de prazo prescricional
- Autorização de trabalho à estrangeiros - Procedimentos
- Norma Técnica sobre LER ou DORT
- Conselho Federal de Medicina proíbe médicos de fornecerem às Empresas as informações exigidas no Perfil Profissiográfico Previdenciário
- Restituição do IPVA
- Autônomo deve observar limite de contribuição ao INSS
- Empresas devem conservar documentos por 10 anos
- Receita libera consulta a segundo lote de restituição do IR
- Verifique se o seu CPF está regular
- ANTT Regulamenta Vale Pedágio
- STJ: Empregador não é responsável por acidente de empregado durante viagem a serviço
- Seguro Obrigatório DPVAT
- TST esclarece regra sobre prescrição do FGTS
- É devido o pagamento do descanso semanal remunerado quando o aviso prévio terminar na sexta-feira?
- A funcionária em gozo de salário-maternidade pode solicitar a prorrogação do benefício para fins de amamentação do filho?
- Porque as pessoas pedem demissão
- TST: revelia não autoriza decisão judicial fora da realidade
- LEI Nº 9.958, DE 12 DE JANEIRO DE 2000
- Adicional de risco só para cargas inflamáveis
- Alteração no vale-pedágio
- TST: Diferença salarial por tempo de serviço é constitucional
