Leis Trabalhistas, Recursos Humanos e afins. Schaefer Este espaço é de todos os colaboradores, profissionais e amigos que queiram colaborar, remetendo matérias sobre legislação trabalhista. Matérias:   Prorrogação de turno de revezamento só pode ser autorizada por negociação coletiva VALIDADE DE ACORDO COLETIVO NÃO DEPENDE DE DEPÓSITO PRÉVIO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO DECRETO Nº 6.212, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007 Auxílio-doença não suspende prazo prescricional Empregador tem responsabilidade objetiva por acidente de trabalho em atividade de risco Trabalhar como “chapa” não gera vínculo de emprego Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva Auxílio-doença: Novo lote de cartas para reavaliação de benefício sai hoje 2ª Câmara confirma: prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado TST: prorrogação de contrato de trabalho requer autorização TST nega competência para fixar forma de participação nos lucros Empresa agroindustrial é condenada por demitir empregado que concorria à Cipa TST declara revelia de empregador rural TRT manda reintegrar empregado portador de deficiência física em razão de discriminação TST manda empresa pagar em intervalo intrajornada TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis Seguro de vida em grupo não pode ser considerado como benefício ao empregado Mantida condenação à empresa de ônibus que fraudou a CLT Título do cargo não basta para configurar cargo de confiança TST considera inválido acordo coletivo sem parâmetros Trabalhar em "semana" de oito dias é ilegal, diz Justiça Decisão Sobre Danos Morais Corte de hora extra tem de ser indenizado, decide TRT-SP Falta de registro do sindicato impede estabilidade de dirigente Auxílio-doença decorrente de acidente do trabalho 13° salário - Cálculo TST reduz valor de condenação por dano moral Omissão em acordo coletivo valida cláusula da convenção coletiva de trabalho no mesmo período Erro em código da guia DARF não invalida recurso Propagação sonora por via óssea gera direito ao adicional de insalubridade TST cancela OJ que trata de contribuição sindical patronal TST julga válida flexibilização em verba de rescisão Auxílio-reclusão é exclusivo da Previdência Social TST invalida contrato de experiência após contrato temporário TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo Seguro-desemprego só cabe em casos de despedida sem justa causa e dispensa indireta Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) Desrespeito ao intervalo entre jornadas gera sanção legal Alcoolismo não é motivo para demissão por justa causa Rasurar atestado médico dá demissão por justa causa Todas as empresas estão obrigadas a possuir creches ? Seção de Dissídios do TST flexibiliza intervalo de refeição Trabalhador temporário não faz jus à estabilidade provisória Perícia em controle de ponto não viola privacidade da empresa Tempo de trabalho não garante vínculo empregatício Trabalhador tem direito a descanso de 35 horas por semana TRT-SP: cartão de ponto sem assinatura é válido Justa causa não comprovada não gera indenização por dano moral Justiça do Trabalho admite trabalho sem vínculo para "patrulheiro" Depois das 5h da manhã, trabalhador tem direito ao adicional noturno Pagamento de salário-família depende de prova do empregado Justiça do Trabalho não pode contrariar laudo de periculosidade Multa por atraso de pagamento aplica-se a contrato temporário TST: uso de celular não dá direito a adicional de sobreaviso Contrato de trabalho temporário pode ser considerado nulo Aviso prévio - Início da contagem do prazo Anúncio em jornal não comprova abandono de emprego 13° salário - Cálculo - Empregado afastado do trabalho, no curso do ano, em decorrência de doença não relacionada ao trabalho - Efeitos CCJ aprova alteração em crime de falso testemunho TST esclarece direito a pagamento de horas de sobreaviso Contrato de trabalho por obra certa TST esclarece critério para configuração de justa causa TST: informação incorreta sobre ponto caracteriza má-fé TST esclarece incidência de correção sobre salário atrasado Contrato de experiência não comporta aviso prévio Gratificação de risco de vida e adicional de insalubridade têm caráter temporário Aumentos espontâneos podem ser descontados em dissídio coletivo Empresa que coagiu empregados terá de devolver 40% do FGTS Valor do frete não pode ser incluído na base de cálculo do IPI Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens (PNPE) Na simples carona, só há responsabilidade em acidente quando ocorrer culpa grave Horas extras não podem ser objeto de duas ações Benefícios: Novo teto da Previdência Social é de R$ 2.508,72 TST esclarece uso de mão-de-obra em porto privado Acidente não garante estabilidade em contrato de experência TST esclarece contagem de prazo prescricional Autorização de trabalho à estrangeiros - Procedimentos Norma Técnica sobre LER ou DORT Conselho Federal de Medicina proíbe médicos de fornecerem às Empresas as informações exigidas no Perfil Profissiográfico Previdenciário Restituição do IPVA Autônomo deve observar limite de contribuição ao INSS Empresas devem conservar documentos por 10 anos Receita libera consulta a segundo lote de restituição do IR Verifique se o seu CPF está regular ANTT Regulamenta Vale Pedágio STJ: Empregador não é responsável por acidente de empregado durante viagem a serviço Seguro Obrigatório DPVAT TST esclarece regra sobre prescrição do FGTS É devido o pagamento do descanso semanal remunerado quando o aviso prévio terminar na sexta-feira? A funcionária em gozo de salário-maternidade pode solicitar a prorrogação do benefício para fins de amamentação do filho? Porque as pessoas pedem demissão TST: revelia não autoriza decisão judicial fora da realidade LEI Nº 9.958, DE 12 DE JANEIRO DE 2000 Adicional de risco só para cargas inflamáveis Alteração no vale-pedágio TST: Diferença salarial por tempo de serviço é constitucional Se você possui algum material relacionado ao link "Mão Amiga - Leis Trabalhistas, Recursos Humanos e Afins" e gostaria de vê-lo publicado neste site, entre em contato através do email: webmaster@cowboysdoasfalto.com.br citando a fonte. Seu ponto de vista sobre Trucks, será dividido em duas etapas na sua vida: A.C. e D.C. Isto é: Antes da Cowboys e Depois da Cowboys